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polly jogos,Junte-se à Hostess Popular Online para Desbloquear as Estratégias Mais Recentes e Eficazes, Garantindo Que Você Esteja Sempre Um Passo à Frente nos Jogos..No direito brasileiro, o instituto está previsto nos artigos 300 a 304 do Código de Processo Civil que autorizam ao juiz conceder ao autor (ou ao réu, nas ações dúplices) um provimento imediato que, provisoriamente, lhe assegure o bem jurídico a que se refere a prestação do direito material reclamada no litígio. Diferencia-se das medidas cautelares eis que nestas a decisão visa resguardar o direito que será definido posteriormente. Assim, no direito brasileiro, é considerada uma espécie do gênero tutela de urgência (a outra espécie seria a tutela cautelar).,O poder judiciário tem a função de julgar, conforme leis criadas pelo legislativo e regras constitucionais brasileiras, sendo composto por desembargadores, juízes e ministros. Atualmente, a maior corte do Poder Judiciário mato-grossense é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso..
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